Código de Disciplina

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

ART. 1º Estão sujeitas aos dispositivos deste Código, as pessoas físicas, direta ou indiretamente ligadas a Diretoria de Esportes, compreendendo como tais, diretores, atletas, coordenadores, colaboradores, equipes e categoria de veteranos.

ART. 2° Constituem leis desportivas com poder punitivo, além deste Código, as posteriores resoluções da Diretoria Executiva da Associação Recreativa Turma do Bagaço e do seu Conselho Superior.

ART. 3º Será de competência da Comissão de Disciplina, o exame e julgamento das infrações cometidas pelos Bagaceiros, atletas, coordenadores, colaboradores, equipes e categoria de veteranos, independente de menção ou não na súmula do jogo, ou representação por escrito.

PARÁGRAFO ÚNICO – A pena que eventualmente for aplicada constará do prontuário do punido, bem como, no quadro de aviso da Diretoria de Esportes, informando o ocorrido.

ART. 4° Na aplicação de penas para as quais sejam estabelecidos limites máximo e mínimo atender-se-á a existência de agravantes e atenuantes, dentro do ano corrente, prevalecendo umas sobre as outras ou se compensando, a critério do julgador.

CAPÍTULO II

DAS ESPÉCIES DE PENALIDADES

ART. 5° As infrações disciplinares previstas neste Código correspondem as seguintes penas, que serão obrigatoriamente anotadas no prontuário do punido:

  1. Advertência;
  2. Suspensão por partidas;
  3. Suspensão por prazo (em dias);
  4. Perda de pontos da equipe;
  5. Exclusão do campeonato do punido;f. Eliminação da associação do punido.

ART. 6° A penalidade imposta produz os seguintes efeitos:

  1. A pena de advertência retirará a condição de primário;
  2. A pena de suspensão por partidas priva o punido de participar de tantos jogos quantos forem estabelecidos no julgamento, podendo inclusive se estender para o próximo campeonato;
  3. A pena de suspensão por prazo (em dias) priva o punido de participar dos jogos do campeonato, recreações ou qualquer outra atividade desportiva, que ocorrerem no período em que perdurar a suspensão, podendo inclusive se estender para o campeonato seguinte;
  4. A pena de perda de pontos priva a equipe punida de contar com os pontos eventualmente ganhos na competição em que se verificou a infração
  5. A suspensão por prazo (em dias) priva o punido de participar de quaisquer campeonatos, recreações ou outras atividades da associação, sendo que a permissão de seu acesso a recintos reservados junto a praça de esportes e a sede social, ficará a critério da Diretoria Executiva.

ART. 7° O atleta punido com o cartão vermelho, estará suspenso automaticamente no próximo jogo de sua equipe tanto na sua categoria como na outra categoria, ficando ainda, no aguardo do julgamento pela Comissão de Disciplina de eventual acréscimo de pena.

ART. 8° A pena de advertência será aplicada aos infratores primários.

PARAGRAFO ÚNICO – Considera-se primário o atleta que não tenha sido punido no mesmo campeonato por infração simples. Caso o punido seja reincidente em um ato de indisciplina grave (agressão) e venha a cometer este mesmo ato em outro campeonato o mesmo será considerado reincidente com agravante de sua penalidade.

ART. 9° As penalidades impostas serão havidas de conhecimento do punido e do coordenador quando comunicadas pessoalmente, por escrito, por telefone, por e-mail, publicada no site da associação ou fixada no quadro de avisos da Diretoria de Esportes.

CAPÍTULO III

DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE

ART. 10° O limite da penalidade de suspensão por partidas será de até 06 (seis) jogos.

ART. 11° O limite da penalidade de suspensão por prazo (em dias) não poderá ultrapassar 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de inicio da vigência da suspensão.

ART. 12° A Comissão de Disciplina, na fixação das penalidades entre limites mínimos e máximos, levará em conta a gravidade da infração, a sua maior ou menor extensão, os meios empregados, os motivos determinantes, os antecedentes do infrator, as circunstâncias agravantes e as circunstâncias atenuantes dentro do ano corrente.

ART. 13° São circunstâncias que agravam a penalidade a ser aplicada:

  1. Ter sido praticada com o concurso de outrem;
  2. Ter o infrator de qualquer modo, concorrido para a prática de infração mais grave;
  3. Ter sido praticada com o uso de instrumento ou objeto lesivo;
  4. Ter causado prejuízo patrimonial ou financeiro;
  5. Ser o infrator reincidente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Verifica-se a reincidência quando o infrator comete nova infração, depois de transitar em julgado a decisão que o haja punido anteriormente.

PARAGRAFO SEGUNDO – Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento da pena e a infração posterior tiver ocorrido período de tempo superior a 02 (dois) anos, salvo se o punido tenha sido punido por ato de agressão física, aí caberá a comissão de disciplina avaliar a situação.

ART. 14° São circunstâncias que sempre atenuam a penalidade:

  1. Não ter o infrator sofrido qualquer punição no primeiro ano imediatamente anterior à data do julgamento;
  2. Ter sido a infração cometida em desafronta a grave ofensa moral;
  3. Ter o infrator confessado infração atribuída a outrem;
  4. Ter sido a infração cometida em revide imediato

ART. 15° Havendo agravantes e atenuantes, a pena a ser aplicada será mensurada pela Comissão de Disciplina.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Se a diminuição da pena resultar em número fracionado aplicar-se-á o número inteiro imediatamente inferior, sempre respeitada a pena mínima prevista.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Quando o agente mediante uma única ação, praticar duas ou mais infrações, a pena maior absorve a de pena menor.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Quando o agente mediante mais de uma ação ou omissão, praticar duas ou mais infrações, aplicam-se cumulativamente as penas.

CAPÍTULO IV

DAS MEDIDAS DISCIPLINARES

ART. 16° Praticar dentro ou fora do campo ato censurável ou assumir por gestos ou palavras, atitudes inconvenientes contra a disciplina e a moral desportiva.

ART. 17° Deixar de cumprir determinações da Diretoria Executiva ou da Diretoria de Esportes.

ART. 18° Manifestar-se de maneira grosseira ou injuriosa contra decisão ou ato da Diretoria de Esportes ou da Comissão de Disciplina.

ART. 19° Ofender física ou moralmente qualquer membro da Diretoria Executiva, da Diretoria de Esportes, da Comissão de Disciplina ou de pessoa ligada à organização do campeonato.

ART. 20° Ofender física ou moralmente árbitro e ou auxiliares durante ou após o término da partida, por fatos que a este digam respeito.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A punição ao atleta que cometer as infrações estabelecidas nos artigos 15° ao 20° será a de advertência, suspensão por partidas ou suspensão por prazo (em dias), observando-se, os limites máximos mencionados nos artigos 10° e 11°.

PARÁGRAFO SEGUNDO – É punível toda infração disciplinar, tipificada no presente Código.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Considera-se praticada a infração no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

PARÁGRAFO QUARTO – Infração disciplinar, para os efeitos deste Código é toda ação ou omissão antidesportiva, típica e culpável.

ART. 21° Nos casos de infração cuja pena prevista seja de eliminação da associação, o denunciado será citado e poderá apresentar, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, defesa escrita, não sendo aceitas quaisquer outras comunicações, decorrido este prazo.

CAPÍTULO V

DO CONCURSO DE PESSOAS

ART. 22° Quem, de qualquer modo, concorre para a infração, incide nas penas as estas cominadas, na medida de sua culpabilidade.

DAS INFRAÇÕES DAS PESSOAS

CAPÍTULO VI

DAS OFENSAS FÍSICAS

ART. 23º Praticar agressão física, por fato ligado ao desporto:

  1. Contra pessoa vinculada ao Conselho Superior, Diretoria Executiva, Diretoria de Esportes, e da Comissão de Disciplina.

PENA: Suspensão de 90 (noventa) a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

  1. Contra árbitro ou auxiliar ou pessoa vinculada à Associação ou de prática desportiva.

PENA: Suspensão de 90 (noventa) a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

ART. 24º Praticar ato hostil, por fato ligado ao desporto:

  1. Contra pessoa vinculada ao Conselho Superior, Diretoria Executiva, Diretoria de Esportes, e da Comissão de Disciplina.

PENA: Suspensão de 30 (trinta) a 240 (duzentos e quarenta) dias. Dependendo da gravidade do ato e a critério da Diretoria Executiva para associados contribuintes e para associados efetivos com a aprovação do Conselho Superior o punido poderá ser excluído do quadro associativo.

  1. Contra árbitro ou auxiliar ou contra pessoa vinculada à Associação ou de prática desportiva.

PENA: Suspensão de 30 (trinta) a 240 (Duzentos e quarenta) dias.

CAPÍTULO VII

DAS OFENSAS MORAIS

ART. 25º Ofender moralmente:

  1. Pessoa subordinada ou vinculada à entidade desportiva, por fato ligado ao desporto.

PENA: Suspensão de 15 (quinze) a 90 (Noventa) dias.

  1. Árbitro ou auxiliar em função.

PENA: Suspensão de 15 (quinze) a 90 (noventa) dias.

ART. 26º Manifestar-se de forma desrespeitosa, ou ofensiva, contra membros do Conselho Superior, Diretoria Executiva, Diretoria de Esportes, e da Comissão de Disciplina, e contra árbitro ou auxiliar em razão de suas atribuições, ou ameaçá-los:

PENA: Suspensão de 15 (quinze) a 90 (noventa) dias.

ART. 27º Manifestar-se, publicamente, de forma desrespeitosa ou ofensiva sobre a atuação de árbitros ou auxiliares, bem como, sobre o desempenho de atletas e equipes.

PENA: Suspensão de 15 (quinze) a 90 (noventa) dias.

ART. 28º Incitar publicamente a prática de infração.

PENA: Suspensão de 30 (trinta) a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

CAPÍTULO VIII

DAS INFRAÇÕES DAS EQUIPES

ART. 29° Não apresentar sua equipe em campo à hora marcada para inicio da partida, salvo por motivo de força maior comprovada.

ART. 30° Deixar ou desistir de disputar a partida do campeonato depois de iniciada a competição, quer por abandono de campo, desinteresse na atuação ou qualquer meio que impossibilite seu prosseguimento, exceto por motivo de saúde.

ART. 31° Incluir em sua equipe para os jogos atletas que não tenham condição legal, imposta pela Comissão de Disciplina e atletas inadimplentes.

ART. 32° Deixar de incluir na disputa dos jogos atletas com direito a participar durante o tempo mínimo estabelecido no regulamento do campeonato, estando excluídos os atletas retardatários.

CAPÍTULO IX

DAS INFRAÇÕES DOS ATLETAS

ART. 33° Praticar ato desleal ou inconveniente durante a partida.

PENA: Suspensão de 01 (uma) a 03 (três) partidas.

ART. 34° Reclamar por gestos ou palavras, contra as decisões da arbitragem, ou desrespeitar o árbitro e seus auxiliares.

PENA: Suspensão de 01 (uma) a 03 (três) partidas.

ART. 35° Ofender moralmente o árbitro ou seus auxiliares.

PENA: Suspensão de 01 (uma) a 04 (quatro) partidas.

ART. 36° Praticar agressão física contra o árbitro ou seus auxiliares, ou contra qualquer outro participante do evento desportivo.

PENA: Suspensão de 30 (trinta) a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

ART. 37° Praticar jogada violenta.

PENA: Suspensão de 02 (duas) a 04 (quatro) partidas.

ART. 38° Praticar ato de hostilidade contra adversário ou companheiro de equipe.

PENA: Suspensão de 01 (uma) a 03 (três) partidas.

ART. 39° Desistir de disputar a partida, depois de iniciada, por abandono de campo, simulação de contusão, ou tentar impedir, por qualquer meio, o seu prosseguimento, exceto por motivo de saúde.

PENA: Suspensão de 01(uma) a 3 (três) partidas.

ART. 40° Participar de rixa, conflito ou tumulto, durante a partida.

PENA: Suspensão de 02 (duas) a 06 (seis) partidas.

ART. 41° Assumir atitude contrária à disciplina ou à moral desportiva, em relação a componente de sua representação, representação adversária ou espectador.

PENA: Suspensão de 01 (uma) a 03 (três) partidas.

ART. 42º Deixar de disputar, sem justa causa, a partida.

PENA: Suspensão de 01 (uma) a 03 (três) partidas.

PARÁGRAFO ÚNICO – A punição ao atleta primário que cometer as infrações estabelecidas nos artigos 33º ao 42° será inicialmente de advertência e na reincidência, suspensão por partidas.

CAPÍTULO X

DOS PRAZOS

ART. 43º Os atos relacionados ao processo desportivo serão realizados nos prazos previstos por este Código.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ocorridos os fatos, será de 05 (cinco) dias, o prazo para oferecimento de defesa prévia, podendo ser feita esta defesa na sumula do jogo tanto pelo coordenador como pelo atleta infrator, para a prática de ato processual a cargo da parte, contados da data do ato.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Decorrido o prazo, extingue-se para a parte, independentemente de declaração, o direito de praticar o ato de defesa prévia.

CAPÍTULO XI

DAS PROVAS

ART. 44º Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos alegados no processo desportivo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Independem de prova os fatos:

  1. Notórios;
  2. Alegados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III. Que gozarem da presunção de veracidade.

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

ART. 45° O atleta e/ou coordenador poderão oferecer defesa previa e recurso após o julgamento junto a Comissão de Disciplina, observando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório.

ART. 46° Poderá participar do julgamento de recurso e defender o infrator junto à Comissão de Disciplina, o coordenador de sua equipe, o infrator ou outro integrante da equipe que participou da partida.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Da decisão que julgar a defesa apresentada, caberá recurso necessário, interposto na própria decisão, encaminhado a Comissão de Disciplina.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Da decisão que julgar o recurso inicial, caberá novo recurso voluntário, para a Diretoria Executiva.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Os recursos não terão efeito suspensivo, em quaisquer hipóteses.

PARÁGRAFO QUARTO – Em grau de recurso não será admitida a produção de novas provas.

PARÁGRAFO QUINTO – As sessões de julgamento do ato, do recurso e do recurso para a Diretoria Executiva serão realizadas de acordo com o disposto neste Código.

ART. 47° A Diretoria de Esportes e a Comissão de Disciplina, são soberanas para decidir sobre questões disciplinares ocorridas durante os jogos ou ocorridas em função de ações durante os jogos e os casos mais graves, encaminhá-los à Diretoria Executiva que a seu critério poderá encaminhar ao Conselho Superior.

ART. 48° O processo disciplinar será iniciado mediante denúncia, formulada por escrito pela parte interessada, mencionados na sumula do jogo ou fora da súmula do jogo no prazo de até 07 (sete) dias após os acontecimentos.

ART. 49° Os casos omissos e as lacunas deste Código, serão resolvidos primeiro a critério da Comissão de Disciplina, depois a critério da Diretoria Executiva, e, em última instância, esta encaminhará ao Conselho Superior, visando a defesa da disciplina e da moralidade do desporto.

ART. 50° Fica fazendo parte integrante deste Código, o Regulamento do Campeonato e o Estatuto da Associação Recreativa Turma do Bagaço.

ART. 51º Este Código entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 27 de janeiro de 2015.

Associação Recreativa Turma do Bagaço

Gestão 2018/2020

 

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