Código de Disciplina

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TURMA DO BAGAÇO

CÓDIGO DISCIPLINAR DESPORTIVO – TRIÊNIO 2021 – 2023

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

ART. 1º Estão sujeitos aos dispositivos deste código disciplinar as pessoas físicas, direta ou indiretamente ligadas ao departamento de futebol, compreendendo como tais, diretores, atletas, coordenadores, colaboradores, árbitros e auxiliares.-

ART. 2º Constituem leis desportivas com caráter penal, além deste código, as posteriores resoluções da Diretoria da Associação Recreativa Turma do Bagaço (ARTB) e do seu Conselho Superior.-

ART. 3º Será de competência da comissão de justiça e disciplina, o exame e julgamento das infrações cometidas pelos diretores, atletas, coordenadores, colaboradores, árbitros, auxiliares e equipes desde que haja menção na súmula do jogo pelos árbitros, representação por escrito pelas partes e ou comunicação de fato relevante formalizada por escrito por 3 ou mais associados.-

PARÁGRAFO ÚNICO – A abrangência da competência da comissão de justiça e disciplina será em todo o ambiente de convívio das pessoas físicas citadas no ART. 1º. , a saber, praça de jogo, praça social, vestiários, estacionamento, dentre outros. As penas eventualmente aplicadas serão informadas ao infrator pelos diversos meios disponíveis, tais como, email, site oficial da ARTB, WhatsApp, dentre outros.-

CAPITULO II DAS PENALIDES

ART. 4º Poderão ser impostas as seguintes penas, as quais serão obrigatoriamente comunicadas ao infrator:
a) advertência
b) suspensão por partidas, respeitando o limite máximo de 6 partidas
c) suspensão em dias, respeitando o limite máximo de 365 dias
d) perda de pontos
e) suspensão até apreciação do caso pela diretoria executiva e conselho superior

ART. 5º A penalidade imposta produz os seguintes efeitos:
a) a pena de advertência retirará a condição de primário no triênio;
b) a pena de suspensão por partidas priva o infrator de participar de tantos jogos quantos forem estabelecidos no julgamento;
c) a pena de suspensão em dias priva o infrator de participar dos jogos que ocorrerem no período em que perdurar a suspensão, podendo inclusive se estender para campeonatos seguintes. O início da pena conta à partir do ato gerador da suspensão. –
d)– a pena de perda de pontos priva a equipe punida de contar com os pontos eventualmente ganhos na competição em que se verificou a infração. –

ART. 6º O atleta que vier receber cartão vermelho, estará automaticamente suspenso e à disposição da comissão de disciplina que o julgará. –

ART. 7º As penalidades impostas serão de conhecimento do infrator quando comunicadas ao mesmo pelos diversos meios disponíveis, tais como, email, site oficial da ARTB, WhatsApp, dentre outros.-

CAPÍTULO III DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES EM GERAL

ART. 8º Praticar em todo o ambiente de convívio das pessoas citadas no ART. 1º. , a saber, praça de jogo, praça social, vestiários, estacionamento, dentro outros, ato censurável ou assumir, por gestos ou palavras, atitudes inconvenientes contra a disciplina e a moral desportiva e social. –

ART. 9º Deixar de cumprir determinações da diretoria de futebol;

ART. 10º Manifestar-se de maneira grosseira ou injuriosa contra decisão ou ato do departamento de futebol ou da comissão de justiça e disciplina. –

ART. 11º Ofender física ou moralmente qualquer membro do departamento de futebol, da comissão de justiça e disciplina ou pessoa ligada à organização do campeonato. –

ART. 12º Ofender física ou moralmente árbitro e ou auxiliares durante ou após o término da partida, por fatos que a este digam respeito. –

PARÁGRAFO ÚNICO – A punição ao atleta que cometer as infrações estabelecidas nos artigos 8º ao 12º será a de advertência, suspensão por partidas ou suspensão em dias, observando-se, o limite máximo estabelecido no artigo 4º.-

CAPÍTULO IV – DAS INFRAÇÕES DAS EQUIPES

ART. 13º Não apresentar seu quadro em campo à hora marcada para a partida, salvo motivo de força maior comprovada. –

ART. 14º Deixar ou desistir de disputar a partida do campeonato depois de iniciada a competição, quer por abandono de campo, desinteresse na atuação ou qualquer meio que impossibilite seu prosseguimento. –

ART. 15º Incluir em seu quadro para os jogos atletas que não tenham condição legal, imposta pela comissão disciplinar desportivo. –

ART. 16º Deixar de incluir na disputa dos jogos atletas com direito a participar durante o tempo mínimo estabelecido no regulamento do campeonato. –

CAPÍTULO V – DAS INFRAÇÕES ATLETAS

ART. 17º Proceder-se deslealmente ou inconvenientemente durante a partida reiterando, na prática de atos que constituem infração as regras da competição e que prejudiquem seu transcurso normal. –

ART. 18º Reclamar, reiterando, por gestos e palavras contra a marcação do árbitro e ou de seus auxiliares. –

ART. 19º Ofender moralmente ao árbitro e seus auxiliares. –

ART. 20º Tentar ou agredir fisicamente ao árbitro e seus auxiliares. –

ART. 21º Praticar jogada violenta na disputa da partida. –

ART. 22º Tentar ou praticar contra adversários e companheiros de equipe atos de hostilidade ou ofensa moral. –

ART. 23º Tentar ou praticar contra colaboradores ou terceiros atos de hostilidade ou ofensa moral. –

ART. 24º Tentar ou agredir adversários ou companheiros de equipe com atos inequívocos de causar danos físicos. –

ART. 25º Abandonar o campo e ou retirar a camisa deliberadamente durante a partida sem permissão do árbitro ou do coordenador técnico, exceto por motivo de saúde. –

ART. 26º Recusar-se a prosseguir na disputa da partida, ainda que permaneça em campo, demonstrando desinteresse ou impossibilitando o prosseguimento normal da mesma. –

ART. 27º Negar-se a cumprir determinação do coordenador técnico da equipe. –

PARÁGRAFO ÚNICO – A punição ao atleta que cometer as infrações estabelecidas nos artigos 17º ao 27º será a de advertência, suspensão por partidas ou suspensão em dias, observando-se, o limite máximo estabelecido no artigo 4º.-

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ART. 28º Poderá participar do julgamento e defender o infrator junto à Comissão de Justiça e Disciplina somente o coordenador técnico. –

ART. 29º Após o julgamento, o infrator poderá recorrer da decisão à própria comissão de justiça e disciplina. Os recursos deverão ser enviados em até 03 (três) dias após a comunicação da decisão, pelos diversos meios disponíveis, tais como, email, site oficial da ARTB, WhatsApp, dentre outros. –

ART. 30º A diretoria do departamento de futebol e a comissão de justiça e disciplina são competentes para decidir sobre casos graves e encaminhá-los à diretoria executiva, e em última instância, ao conselho superior. –

ART. 31º Toda e qualquer representação deverá ser feita por escrito e encaminhada pelos diversos meios disponíveis, tais como, email, site oficial da ARTB, WhatsApp, dentre outros. –

ART. 32º Os casos omissos neste código disciplinar desportivo serão decididos primeiro a critério da comissão de justiça e disciplina, depois a critério da diretoria executiva; e, em última instância, pelo conselho superior. –

ART. 33º Fica fazendo parte deste código disciplinar, o estatuto e regulamentos da Associação Recreativa Turma do Bagaço. –

Associação Recreativa Turma do Bagaço

Gestão 2021/2023

 

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